Se a eleição fosse hoje, nenhum dos pré-candidatos à Prefeitura de Maringá teria problemas com a Lei da Ficha Limpa. O vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), os deputados estaduais Dr. Batista (PMN) e Ênio Verri (PT) e o secretário de Estado de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro (PSB), não respondem a processos que possam ser julgados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a tempo de barrar a candidatura.
"A ação pede a anulação de dois decretos. Nem alegamos que tenha sido por má fé, mas que houve um erro de legislação. A questão da improbidade nem foi discutida no processo e, na minha opinião, não deve ter reflexo nas eleições", diz o advogado autor da ação, Eli Diniz. Atualmente, o caso se encontra em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todos os 21 vereadores daquela legislatura podem ser condenados a devolver os recursos.
Em relação ao deputado estadual Evandro Junior (PSDB), o único processo que pode deixar o pré-candidato tucano fora da disputa à prefeitura é a denuncia do Ministério Público em relação a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. Por foro privilegiado, a denúncia vai ser julgada diretamente no Tribunal de Justiça, e uma eventual condenação pode trazer problemas a Evandro. Não há prazo definido para este julgamento.
Câmara
Dos 15 vereadores de Maringá, quatro estão impedidos de disputar as eleições de 2012 por conta das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade dos vereadores Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), Belino Bravin Filho (PP), John Alves Correa (PMDB) e Marly Martin Silva (PPL) se deve à recente condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pela prática de nepotismo.
No mesmo caso, foram condenados o ex-vereadores e atuais assessores da Prefeitura de Maringá Altamir dos Santos (PR) e Chico Caiana (PTB), o ex-vereador e atual coordenador do Procon de Maringá, Dorival Dias (PSDB), a ex-vereadora e atual secretária de Educação de Maringá, Edith Dias (PP) e Odair Fogueteiro (PMN).
Dos nove, John Alves Correa e Edith Dias afirmaram que, independentemente da Ficha Limpa, eles não iriam disputar as eleições em 2012. Para voltar a ter condições de participar da corrida eleitoral, os outros sete, pré-candidatos declarados e que já apresentaram recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), precisam conseguir reverter a decisão que determinou a suspensão dos direitos políticos.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) disse apenas que confia no trabalho dos advogados e que as coisas vão dar certo para eles disputarem as eleições. "O que tiver que ser, vai ser", disse. Zebrão (PP) não retornou às ligações da reportagem.
No caso dos candidatos conseguirem algum recurso para disputar as eleições e, antes da diplomação, terem o registro cassado, os votos obtidos vão ser nulos, prejudicando o partido ou coligação que vierem a representar.O Diario
- O deputado federal Edmar Arruda (PSC) e o presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa (PMDB) também não devem ter problemas, pois o único processo que respondem no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é relacionado a uma ação civil da Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte (Aedec), que questiona a criação da verba de gabinete e de um quadro de assessoria para os vereadores na legislatura 2001/2004.
Ricardo Lopes
Belino Bravin (esquerda) e Zebrão, vereadores pepistas; os dois estão inelegíveis por imposição da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo STF
Belino Bravin (esquerda) e Zebrão, vereadores pepistas; os dois estão inelegíveis por imposição da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo STF
Em relação ao deputado estadual Evandro Junior (PSDB), o único processo que pode deixar o pré-candidato tucano fora da disputa à prefeitura é a denuncia do Ministério Público em relação a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. Por foro privilegiado, a denúncia vai ser julgada diretamente no Tribunal de Justiça, e uma eventual condenação pode trazer problemas a Evandro. Não há prazo definido para este julgamento.
Câmara
Dos 15 vereadores de Maringá, quatro estão impedidos de disputar as eleições de 2012 por conta das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade dos vereadores Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), Belino Bravin Filho (PP), John Alves Correa (PMDB) e Marly Martin Silva (PPL) se deve à recente condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pela prática de nepotismo.
No mesmo caso, foram condenados o ex-vereadores e atuais assessores da Prefeitura de Maringá Altamir dos Santos (PR) e Chico Caiana (PTB), o ex-vereador e atual coordenador do Procon de Maringá, Dorival Dias (PSDB), a ex-vereadora e atual secretária de Educação de Maringá, Edith Dias (PP) e Odair Fogueteiro (PMN).
Dos nove, John Alves Correa e Edith Dias afirmaram que, independentemente da Ficha Limpa, eles não iriam disputar as eleições em 2012. Para voltar a ter condições de participar da corrida eleitoral, os outros sete, pré-candidatos declarados e que já apresentaram recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), precisam conseguir reverter a decisão que determinou a suspensão dos direitos políticos.
TEMOR
"É como se aplicassem a pena
de morte antes do fim do
processo. E se conseguirmos
provar que somos inocentes?"
Marly Martin
Vereadora
Apesar de se declarar favorável à Ficha Limpa, a vereadora Marly Martin Silva (PPL) considerou injusta a aplicação da lei a quem tem condenação em segundo grau. "Para quem meteu a mão, a lei é corretíssima. Mas no nosso caso, eliminou a presunção da inocência. É como se aplicassem a pena de morte antes do fim do processo. E se ao final conseguirmos provar que somos inocentes?", questionou a vereadora. "É como se aplicassem a pena
de morte antes do fim do
processo. E se conseguirmos
provar que somos inocentes?"
Marly Martin
Vereadora
O vereador Belino Bravin Filho (PP) disse apenas que confia no trabalho dos advogados e que as coisas vão dar certo para eles disputarem as eleições. "O que tiver que ser, vai ser", disse. Zebrão (PP) não retornou às ligações da reportagem.
No caso dos candidatos conseguirem algum recurso para disputar as eleições e, antes da diplomação, terem o registro cassado, os votos obtidos vão ser nulos, prejudicando o partido ou coligação que vierem a representar.O Diario
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