MP pede prisão dos responsáveis por uso de lixão

O promotor do Meio Ambiente, Manoel Ilecir Heckert, pediu ontem ao juiz da 2º Vara Cível de Maringá, Airton Vargas, a prisão dos responsáveis pela utilização antigo aterro sanitário do município, interditado por decisão do Tribunal do Justiça do Estado (TJ-PR).

"O pedido é para que o juiz envie um oficial de Justiça ao local para fazer uma vistoria e interditar definitivamente a área. E, se for o caso, prender quem estiver utilizando o aterro", explicou.
Heckert comunicou na segunda-feira (13) oficialmente ao juiz e ao TJ-PR que a prefeitura está descumprindo a decisão judicial que interditou a área. O Ministério Público (MP) usou a reportagem de O Diário do último domingo como base para a denúncia.

No final da tarde de ontem, o juiz da 2ª Vara ainda não havia recebido o comunicado, mas adiantou que deve deixar o caso nas mãos do Tribunal de Justiça. "Isso entra na esfera criminal, é crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Deve-se abrir um inquérito contra o prefeito, mas isso deve ser feito lá pelo Tribunal, já que a última decisão foi dele", disse Vargas.
O juiz se mostrou desanimado com a falta de solução para o problema do lixo. "Eu não tenho o que fazer, dou uma decisão e a prefeitura entra com recurso, descumpre e vai levando. Agora vou deixar por conta do Tribunal de Justiça", encerrou.
O Diario