Justiça suspende cobrança de taxa de esgoto da Sanepar em Maringá

O juiz Willian Artur Pussi, da 3ª Vara Cível, determinou, em decisão liminar, a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pela Sanepar em Maringá. A determinação vale para o mês de novembro, em atendimento à ação civil pública proposta pelas Promotorias de Justiça de Proteção do Meio Ambiente e do Consumidor de Maringá. Além disso, a justiça determinou ainda que a Sanepar providencie a imediata despoluição das águas de lagoas de tratamento contaminadas. A notícia foi veiculada na manhã desta quinta-feira (25) pelo Blog do Linjardi.
O juiz determinou liminarmente que a Sanepar "suspenda imediatamente, ou seja, já para este mês, a cobrança que é feita na fatura de água a título de esgoto", bem como "a imediata descontaminação da água", dando prazo de 30 dias para o início do cumprimento das obrigações. A decisão foi proferida no dia 16 de novembro.
Na ação, o Ministério Público (MP-PR) relata ter recebido a notícia de poluição em toda a bacia do Rio Pirapó, causada por efluentes lançados por duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da Sanepar, situadas na região de Maringá: a ETE 01 - Mandacaru (Norte) e ETE 03 - Alvorada. As irregularidades foram verificadas por uma equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção (Caop) do Meio Ambiente, que atestou que essas estações de tratamento estariam em desacordo com as normas ambientais vigentes, além de terem as licenças de operação vencidas, ainda que com protocolo de renovação já feito junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Apesar disso, a companhia de saneamento tem cobrando regulamente a tarifa de esgoto da população. Ou seja - além do dano causado ao meio ambiente, a comunidade estaria pagando por um serviço que não estaria sendo realizado a contento.
Segundo a assessoria de imprensa da Sanepar, a companhia ainda não foi notificada oficialmente e somente ira se pronunciar sobre o caso após analisar o teor da ação.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maringá informa que não vai se manifestar sobre o assunto, já que o secretário de Saneamento Básico de Maringá, Leopoldo Fiewski Junior, está viajando.O Diario