O advogado Maurício de Oliveira Carneiro protocolou nesta quarta-feira (28)
na Câmara Municipal de Londrina um pedido de providências para que seja
realizada de imediato uma eleição indireta para o cargo de prefeito do
município. De acordo com ele, Londrina pode ter o 5º prefeito em quatro
anos.
De acordo com Carneiro, a medida é prevista no artigo 44 da Lei Orgânica do Município, que determina a realização de eleição indireta dentro de um prazo de 30 dias após o cargo ter ficado vago.
Carneiro explicou que quando o ex-vice-prefeito José Joaquim Ribeiro (sem partido) renuniciou à administração, há cerca de 70 dias, o então presidente da Câmara e atual prefeito de Londrina, Gerson Araújo (PSDB) passou a ocupar o cargo.
Dentro desta gestão temporária, o Legislativo teria que ter promovido uma eleição indireta para a escolha de um novo representante da Prefeitura de Londrina, fato que não ocorreu.
O prazo para promover a escolha de um representante da administração, segundo o advogado, teria vencido no dia 30 de outubro. Para ele, todas as ações e medidas tomadas pelo então prefeito Gerson Araújo não têm legitimidade.
"A Câmara poderia, inclusive eleger o Gerson Araújo, mas ele não pode mais ocupar esse cargo porque renunciou ao posto de vereador assim que assumiu a prefeitura", declarou o advogado.
O procurador jurídico da Câmara Municipal de Londrina, Miguel Angelo
Garcia, informou que ainda não teve acesso ao pedido de providências, mas que a princípio a
informação não procede, já que "foram cumpridos os artigos do regimento
interno".
Garcia ainda reconheceu que a possibilidade de uma nova eleição foi
discutida e tratada informalmente à época, mas que a Câmara concluíu que
somente aconteceria a posse de Gerson Araújo.O Diario
De acordo com Carneiro, a medida é prevista no artigo 44 da Lei Orgânica do Município, que determina a realização de eleição indireta dentro de um prazo de 30 dias após o cargo ter ficado vago.
Carneiro explicou que quando o ex-vice-prefeito José Joaquim Ribeiro (sem partido) renuniciou à administração, há cerca de 70 dias, o então presidente da Câmara e atual prefeito de Londrina, Gerson Araújo (PSDB) passou a ocupar o cargo.
Dentro desta gestão temporária, o Legislativo teria que ter promovido uma eleição indireta para a escolha de um novo representante da Prefeitura de Londrina, fato que não ocorreu.
O prazo para promover a escolha de um representante da administração, segundo o advogado, teria vencido no dia 30 de outubro. Para ele, todas as ações e medidas tomadas pelo então prefeito Gerson Araújo não têm legitimidade.
"A Câmara poderia, inclusive eleger o Gerson Araújo, mas ele não pode mais ocupar esse cargo porque renunciou ao posto de vereador assim que assumiu a prefeitura", declarou o advogado.
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