sexta-feira, 2 de março de 2012

Câmara aprova emenda que cria Ficha Limpa Municipal

No início da noite desta quinta-feira (1º), a Câmara de Londrina aprovou a Ficha Limpa Municipal. Por 16 votos favoráveis e uma abstênção, a emenda à Lei Orgância garantirá que todas as pessoas que se assumam cargos públicos não possam exercer a função, caso tenham infringido a legislação ou tenham sido condenadas pela Justiça Eleitoral, em razão de abuso do poder econômico.A autoria do projeto é do ex-vereador, Marcio Almeida (PSDB), que renunciou ao mandato na última terça-feira (28) para assumir um cargo junto ao governo do Estado. A emenda cria normas para a nomeação de secretários municipais, ordenadores de despesas, diretores de empresas públicas e cargos em comissão do Legislativo e do Executivo.
Dois vereadores não estavam presentes na discussão, Gerson Araújo (PSDB), que representava a Câmara em um evento, e Eloir Valença (PHS). Dos presentes, apenas Joel Garcia (PP) se absteve, pois disse que não foi apoiado quando apresentou um projeto com as mesmas características.
Divulgação / CML
Câmara aprova emenda que cria Ficha Limpa Municipal - CML
Dos vereadores presentes, 16 votaram favoralmente à
proposta e um se absteve
Apesar de ter se ausentado no momento da votação, o presidente da Casa, Gerson Araújo, defende a relevância da emenda e acredita que o próximo pleito já terá modificações relevantes, diante das novas regras.
"Os próprios partidos tomarão cuidado, no sentido de indicar apenas quem não tenha qualquer tipo de problema. É preciso que a gente possa mexer no cenário político, das pessoas que, por qualquer razão, tenham tomada uma iniciativa errada. Até agora, enquanto aconteciam todos os julgamentos possíveis, nós tínhamos muitos problemas em agir e depois o caso ficava velho. Era uma dificuldade muito grande punir", disse.
Em meados de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Ficha Limpa Nacional. Mesmo antes da decisão, nos municípios iniciativas similiares já surgiam. Em São Paulo, por exemplo, o projeto tramita no Legislativo. "No momento em que o STF aprovou, é um sinal verde para que os estados e municípios implantem a Ficha Limpa. Lógico que a lei federal envolve todo mundo, mas precisamos ter uma aqui para garantir as regras com mais tranquilidade", defendeu.
Gerson Araújo não soube precisar se a aplicação da emenda já desqualificaria da função alguma das figuras que ocupam os cargos públicos atualmente. A emenda à Lei Orgânica do Município foi enviada ao prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), para sanção.Pauline/O Diario

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