sexta-feira, 20 de maio de 2011

CARTEL - Ministério da Justiça conclui que postos de combustíveis faziam cartel

Em parecer publicado em 11 de maio no Diário Oficial, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça concluiu que 12 postos de combustíveis das cidades de Londrina, Cambé, Ibiporã e Jataizinho praticaram formação de cartel nos anos de 2006 e 2007. Os responsáveis por essas empresas já são alvo de ação penal e civil pública, propostas pelo Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina. O parecer segue agora para apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deve deliberar pela condenação - ou não - desses estabelecimentos. "Estamos esperando a condenação de todos. Esse problema do cartel de combustíveis é grave e infelizmente bastante comum. Temos que realizar ações para a defesa dos consumidores", afirma o promotor de Justiça Miguel Jorge Sogaiar, responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina. Desde 2007 ele investiga a prática de cartelização nos postos de combustível que funcionam na comarca. Em agosto daquele ano, inclusive, o promotor colaborou na Operação Medusa III, feita em parceria com a Polícia Civil do Paraná, e que culminou na prisão de vários responsáveis por postos de combustíveis. Leia aqui matéria sobre a decisão da SDE, publicada no Jornal de Londrina, disponível na página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor na internet (http://www.consumidor.caop.mp.pr.gov.br)Blog do Berimbau

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