O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Maringá, João Everardo Resmer Vieira, diz que fazer uma lei que proíbe a atividade dos flanelinhas é "chover no molhado" porque a profissão não é regulamentada.
Em vez de uma lei proibitiva, Vieira sugere que o município fiscalize para coibir a atividade. "Da mesma forma que já existe fiscalização de camelôs que vendem produtos pirateados, deveria haver para os flanelinhas". O assunto voltou a ser discutido depois que o vereador Flávio Vicente (PSDB) protocolou, no fim do ano passado, um projeto de lei proibindo a atuação de flanelinhas na cidade.
Em entrevista a O Diário, Vieira afirmou que a OAB vai manter nas eleições deste ano as atividades do Comitê 9840, criado em 2008, que combate a compra de votos e a corrupção eleitoral. "Esse canal faz com que o cidadão se sinta a vontade para formular denúncias". As irregularidades são levadas ao Ministério Público e ao juiz eleitoral.
O presidente da OAB Maringá diz esperar que a campanha eleitoral seja transparente e sem ataques pessoais em debates e propagandas políticas."Espero que seja uma eleição com candidatos de melhor qualidade". Vieira acredita que a aplicação da lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro deve mudar o perfil dos candidatos.
"Aquele que tem algo que não permita a candidatura não vai disputar, mas é claro que existe aquele que tenta, é o chamado político profissional", avalia. Ele também defendeu o poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Poder Judiciário. "O CNJ é importante para que haja de fato controle, fiscalização e, consequentemente, maior transparência na Justiça".
O DIÁRIO - Qual a opinião do senhor sobre o projeto que proíbe a atividade de flanelinha em Maringá?
JOÃO EVERARDO VIEIRA - É válida a intenção do vereador, no entanto eu acho que não há essa necessidade. Porque hoje, da forma que está a situação, a atividade de flanelinha é considerada irregular, não é uma profissão regulamentada. Embora existam teses de que há os guardadores de carros... Mas na realidade é uma atividade que hoje não é reconhecida juridicamente como legal. Haveria a necessidade da criação de uma norma federal para isso, que não é o caso. Então, até porque em se tratando de via, pública não pode alguém da iniciativa privada querer explorar comercialmente uma atividade dessas. Teria que ter uma autorização legal por parte do ente público.
"Flanelinha não tem o amparo legal, éilícito.
É uma ocupação que não poderia ser
admitida. É preciso haver meios de se coibir
essa atividade e esse meio é a fiscalização.’’Mas é constitucional proibir a atividade?
A lei não vai ter efeito prático porque na verdade trata de uma atividade que não existe regulamentação. Então, fazer uma lei dessas é "chover no molhado" porque a atividade de flanelinha não tem o amparo legal, é ilícita. É uma ocupação que não poderia ser admitida e aceita. É preciso haver meios de se coibir a prática dessa atividade e esse meio é a fiscalização pelo município. Da mesma forma que já existe fiscalização de camelôs que vendem produtos pirateados, deveria haver para os flanelinhas. A fiscalização do órgão público deve ser incisiva e contundente no sentido de evitar essa prática, principalmente naqueles casos em que você percebe que o flanelinha promove uma extorsão perante o cidadão.
Como a subseção de Maringá da OAB está se preparando para atuar nas eleições municipais em outubro?
Este ano, vamos ter novamente o Comitê 9840. Essa ação será promovida com a Sociedade Eticamente Responsável. Também criamos a Comissão de Direito Eleitoral da subseção de Maringá da OAB. O Comitê 9840 começou os trabalhos em 2008 e o balanço desde então é positivo porque o comitê mantém o anonimato das pessoas que fazem as denúncias. Sempre deixamos à disposição um telefone para a população para que aponte as irregularidades que acontecem na campanha e no pleito. Esse canal faz com que o cidadão se sinta à vontade para formular denúncias. A partir do conhecimento dessas irregularidades, levamos essas denúncias ao Ministério Público e ao juiz eleitoral.
O que o senhor espera dos candidatos nas eleições municipais deste ano?
Lisura e decência. Eu acho que falta hoje essa consciência maior de que o prefeito e o vereador, principalmente, estão lá como mandatários dos cidadãos, dos eleitores. Eles não estão lá para representar interesses próprios, e sim uma comunidade. A gente espera por parte do candidato essa lisura e compreensão e que ele, cada vez mais, tenha em mente que está lá para trabalhar para a sociedade e não representar um segmento que ele pode estar advindo ou interesses próprios.
Como o eleitor deve se preparar?
O eleitor deve consultar o histórico de cada candidato e ver quais ações ele já fez em prol da sociedade. Isso tudo é importante. Ele deve fazer um raio x da personalidade do concorrente ao cargo. É bom lembrar que a pessoa que será colocada no Legislativo vai nos representar por quatro anos e é a partir daí que vamos ter ações que serão positivas ou não, dependendo da conduta desse representante na Câmara. No Executivo é a mesma coisa. E que haja também um preparo do candidato. Não adianta a pessoa se colocar como candidata, mas não ter o mínimo de preparo para isso.
Como será essa eleição com a aplicação da lei da Ficha Limpa?
Nós defendemos a Ficha Limpa e esperamos que nesta eleição a gente já consiga ter um cenário melhor, já que há previsão da aplicação da lei este ano. Acredito que o candidato que tem uma mácula, algo que não permita sua candidatura, de imediato ele não vai se colocar. É claro que sempre existe aquele que tenta, que é o político profissional, aquele que não tem outro meio e acaba insistindo. Mas eu acho que a lei da Ficha Limpa é positiva, veio para melhorar o cenário político brasileiro e espero que cada eleição haja uma melhora significativa nesse sentido. Esperamos que seja uma eleição com melhor qualidade de candidatos, que seja um pleito disputado com bastante transparência, sem muitos ataques de ordem pessoal. A população tem que receber qualidade do político, tem que receber transparência, coisas positivas e não ataques pessoais, ações obscuras e articulações que causam mal à sociedade. Queremos sempre a evolução. A OAB é fiscal nesse sentido.
O senhor defende o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre os magistrados?
Sem dúvida. Essa é a bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil: o controle externo do Judiciário. O CNJ tem autonomia até porque quem compõe o CNJ são membros da advocacia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Há uma independência das ações do CNJ e há essa necessidade de controle do Judiciário através dessa entidade autônoma, independente. Então, nós, da Ordem, somos totalmente favoráveis e defendemos a permanência do CNJ como entidade independente e autônoma.
Por que falta transparência na Justiça brasileira?
Todo órgão quando não se tem controle e fiscalização fica sempre com aquela margem de dúvida se há transparência ou não. Acho que todo mecanismo que você possui em mãos para fazer o controle de um órgão é importante e acho que com esse controle a transparência surge. Entendo que o CNJ é importante por essa razão, para que haja de fato controle e fiscalização e aí sim o Judiciário terá transparência maior.
Homofobia é crime no Brasil?
Hoje, se pegarmos todo o histórico legal, de fato é crime e deve ser combatida. As distinções, de uma maneira geral, têm que ser respeitadas. A gente não pode permitir que o cidadão seja discriminado por uma opção que ele tenha com relação a questões pessoais e sexuais. Acho que a homofobia é crime e deve ser combatida.
A eleição da OAB está próxima. Já há alguma definição de chapas?
Será em novembro, na segunda quinzena. Ainda não temos candidatos, é meio prematuro falar alguma coisa agora, mas haverá eleição este ano.
O Exame de Ordem deve ser mantido?
O Exame de Ordem é fundamental, ele tem que existir. É uma forma de filtrar aqueles que têm aptidão para exercer a profissão. Temos percebido a cada ano uma melhoria substancial na qualidade do profissional. O Exame de Ordem surgiu há alguns anos [foi criado em 1994] e a cada edição você vem percebendo melhoria na qualidade da atuação profissional do advogado. O Exame é fundamental e a gente deve sempre trabalhar para melhorá-lo cada vez mais e fazer com que o profissional que se inscreva na Ordem esteja de fato habilitado para exercer a profissão.Carla Guedes
Em vez de uma lei proibitiva, Vieira sugere que o município fiscalize para coibir a atividade. "Da mesma forma que já existe fiscalização de camelôs que vendem produtos pirateados, deveria haver para os flanelinhas". O assunto voltou a ser discutido depois que o vereador Flávio Vicente (PSDB) protocolou, no fim do ano passado, um projeto de lei proibindo a atuação de flanelinhas na cidade.
Fotos/Douglas Marçal
O presidente da OAB Maringá diz esperar que a campanha eleitoral seja transparente e sem ataques pessoais em debates e propagandas políticas."Espero que seja uma eleição com candidatos de melhor qualidade". Vieira acredita que a aplicação da lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro deve mudar o perfil dos candidatos.
"Aquele que tem algo que não permita a candidatura não vai disputar, mas é claro que existe aquele que tenta, é o chamado político profissional", avalia. Ele também defendeu o poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Poder Judiciário. "O CNJ é importante para que haja de fato controle, fiscalização e, consequentemente, maior transparência na Justiça".
O DIÁRIO - Qual a opinião do senhor sobre o projeto que proíbe a atividade de flanelinha em Maringá?
JOÃO EVERARDO VIEIRA - É válida a intenção do vereador, no entanto eu acho que não há essa necessidade. Porque hoje, da forma que está a situação, a atividade de flanelinha é considerada irregular, não é uma profissão regulamentada. Embora existam teses de que há os guardadores de carros... Mas na realidade é uma atividade que hoje não é reconhecida juridicamente como legal. Haveria a necessidade da criação de uma norma federal para isso, que não é o caso. Então, até porque em se tratando de via, pública não pode alguém da iniciativa privada querer explorar comercialmente uma atividade dessas. Teria que ter uma autorização legal por parte do ente público.
"Flanelinha não tem o amparo legal, éilícito.
É uma ocupação que não poderia ser
admitida. É preciso haver meios de se coibir
essa atividade e esse meio é a fiscalização.’’
A lei não vai ter efeito prático porque na verdade trata de uma atividade que não existe regulamentação. Então, fazer uma lei dessas é "chover no molhado" porque a atividade de flanelinha não tem o amparo legal, é ilícita. É uma ocupação que não poderia ser admitida e aceita. É preciso haver meios de se coibir a prática dessa atividade e esse meio é a fiscalização pelo município. Da mesma forma que já existe fiscalização de camelôs que vendem produtos pirateados, deveria haver para os flanelinhas. A fiscalização do órgão público deve ser incisiva e contundente no sentido de evitar essa prática, principalmente naqueles casos em que você percebe que o flanelinha promove uma extorsão perante o cidadão.
Como a subseção de Maringá da OAB está se preparando para atuar nas eleições municipais em outubro?
Este ano, vamos ter novamente o Comitê 9840. Essa ação será promovida com a Sociedade Eticamente Responsável. Também criamos a Comissão de Direito Eleitoral da subseção de Maringá da OAB. O Comitê 9840 começou os trabalhos em 2008 e o balanço desde então é positivo porque o comitê mantém o anonimato das pessoas que fazem as denúncias. Sempre deixamos à disposição um telefone para a população para que aponte as irregularidades que acontecem na campanha e no pleito. Esse canal faz com que o cidadão se sinta à vontade para formular denúncias. A partir do conhecimento dessas irregularidades, levamos essas denúncias ao Ministério Público e ao juiz eleitoral.
O que o senhor espera dos candidatos nas eleições municipais deste ano?
Lisura e decência. Eu acho que falta hoje essa consciência maior de que o prefeito e o vereador, principalmente, estão lá como mandatários dos cidadãos, dos eleitores. Eles não estão lá para representar interesses próprios, e sim uma comunidade. A gente espera por parte do candidato essa lisura e compreensão e que ele, cada vez mais, tenha em mente que está lá para trabalhar para a sociedade e não representar um segmento que ele pode estar advindo ou interesses próprios.
Como o eleitor deve se preparar?
O eleitor deve consultar o histórico de cada candidato e ver quais ações ele já fez em prol da sociedade. Isso tudo é importante. Ele deve fazer um raio x da personalidade do concorrente ao cargo. É bom lembrar que a pessoa que será colocada no Legislativo vai nos representar por quatro anos e é a partir daí que vamos ter ações que serão positivas ou não, dependendo da conduta desse representante na Câmara. No Executivo é a mesma coisa. E que haja também um preparo do candidato. Não adianta a pessoa se colocar como candidata, mas não ter o mínimo de preparo para isso.
"O prefeito e o vereador, principalmente,
estão lá como mandatários dos cidadãos.
Eles não estão lá para representar
interesses próprios, e sim uma
comunidade.’’
estão lá como mandatários dos cidadãos.
Eles não estão lá para representar
interesses próprios, e sim uma
comunidade.’’
Nós defendemos a Ficha Limpa e esperamos que nesta eleição a gente já consiga ter um cenário melhor, já que há previsão da aplicação da lei este ano. Acredito que o candidato que tem uma mácula, algo que não permita sua candidatura, de imediato ele não vai se colocar. É claro que sempre existe aquele que tenta, que é o político profissional, aquele que não tem outro meio e acaba insistindo. Mas eu acho que a lei da Ficha Limpa é positiva, veio para melhorar o cenário político brasileiro e espero que cada eleição haja uma melhora significativa nesse sentido. Esperamos que seja uma eleição com melhor qualidade de candidatos, que seja um pleito disputado com bastante transparência, sem muitos ataques de ordem pessoal. A população tem que receber qualidade do político, tem que receber transparência, coisas positivas e não ataques pessoais, ações obscuras e articulações que causam mal à sociedade. Queremos sempre a evolução. A OAB é fiscal nesse sentido.
O senhor defende o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre os magistrados?
Sem dúvida. Essa é a bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil: o controle externo do Judiciário. O CNJ tem autonomia até porque quem compõe o CNJ são membros da advocacia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Há uma independência das ações do CNJ e há essa necessidade de controle do Judiciário através dessa entidade autônoma, independente. Então, nós, da Ordem, somos totalmente favoráveis e defendemos a permanência do CNJ como entidade independente e autônoma.
Por que falta transparência na Justiça brasileira?
Todo órgão quando não se tem controle e fiscalização fica sempre com aquela margem de dúvida se há transparência ou não. Acho que todo mecanismo que você possui em mãos para fazer o controle de um órgão é importante e acho que com esse controle a transparência surge. Entendo que o CNJ é importante por essa razão, para que haja de fato controle e fiscalização e aí sim o Judiciário terá transparência maior.
Homofobia é crime no Brasil?
Hoje, se pegarmos todo o histórico legal, de fato é crime e deve ser combatida. As distinções, de uma maneira geral, têm que ser respeitadas. A gente não pode permitir que o cidadão seja discriminado por uma opção que ele tenha com relação a questões pessoais e sexuais. Acho que a homofobia é crime e deve ser combatida.
A eleição da OAB está próxima. Já há alguma definição de chapas?
Será em novembro, na segunda quinzena. Ainda não temos candidatos, é meio prematuro falar alguma coisa agora, mas haverá eleição este ano.
O Exame de Ordem deve ser mantido?
O Exame de Ordem é fundamental, ele tem que existir. É uma forma de filtrar aqueles que têm aptidão para exercer a profissão. Temos percebido a cada ano uma melhoria substancial na qualidade do profissional. O Exame de Ordem surgiu há alguns anos [foi criado em 1994] e a cada edição você vem percebendo melhoria na qualidade da atuação profissional do advogado. O Exame é fundamental e a gente deve sempre trabalhar para melhorá-lo cada vez mais e fazer com que o profissional que se inscreva na Ordem esteja de fato habilitado para exercer a profissão.Carla Guedes
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