Da Folha
O diretório nacional do PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que exige dois documentos (título de eleitor e outro documento oficial com foto) para que o eleitor vote no dia 3 de outubro.
O partido teme que a exigência faça aumentar a abstenção nas eleições deste ano.
NOVA REGRA
A partir destas eleições, os eleitores são obrigados a apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois.
Os eleitores têm até a próxima quinta-feira (30) para solicitar a segunda via do título. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo ao acatar, por unanimidade, sugestão do corregedor Aldir Passarinho Júnior.
Só poderão pedir a impressão do título os eleitores que se cadastraram até o dia 5 de maio.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas.
PERDIDO OU ROUBADO
O eleitor que não tenha mais seu título –foi roubado ou sumiu, por exemplo– deverá se dirigir a qualquer cartório eleitoral de seu Estado, inclusive numa cidade que não seja a sua de residência, para solicitar a segunda via. Basta levar um documento de identidade.
Nenhum dado poderá ser alterado. O local de votação, portanto, será o mesmo que constava do título de eleitor desaparecido –ainda que a segunda via tenha sido tirada em outra cidade.
Não serão emitidos, durante o plantão deste fim de semana, novos títulos de eleitor. Só poderão votar nas eleições deste ano as pessoas que tiraram seus títulos originais até o dia 5 de maio.
GRATUITA
Os cartórios não cobram taxa para imprimir a segunda via, e o título de eleitor fica pronto na hora.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro, um domingo. O segundo turno, onde houver, será realizado no dia 31 de outubro, também um domingo.
Serão eleitos presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Neste ano, os eleitores deverão votar em dois senadores.
Recomenda-se que o eleitor leve uma “cola” com os números de seus candidatos.
O Brasil tem, segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 136 milhões de eleitores. O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. Para os analfabetos e os que têm de 16 a 18 anos ou mais de 70 anos, é facultativo.
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