sábado, 9 de junho de 2012

Telefone popular está disponível para 16 mil na região de Maringá


Estão valendo desde sexta-feira (8) em todo o País as novas regras para o Acesso Individual Classe Especial (Aice), uma modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. As famílias que optarem pelo Aice podem ter telefone fixo pagando R$ 13,30 pela assinatura básica mensal, com uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Este valor já inclui os impostos.

Os integrantes do cadastro que já são usuários da telefonia fixa podem optar pela nova modalidade.
O Aice existe há 7 anos e até ontem contava com 142 mil usuários. Com as novas regras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende contemplar cerca de 22 milhões de famílias inscritas no CadÚnico.
O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7512/2011 e disciplinado pela agência no regulamento do Aice no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa - Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom.
A programação feita pela Anatel visa, no primeiro ano, a beneficiar famílias com renda mensal de até um salário mínimo, passando a abranger, dentro de um ano, também as famílias com renda mensal de até dois mínimos e, em junho de 2014, as com até três mínimos, totalizando todas as famílias do CadÚnico.
As diretrizes da Anatel estabelecem que as concessionárias de telefonia fixa local devem divulgar as informações sobre o telefone social por meio de propagandas nos órgãos de comunicação e na internet, no atendimento presencial, mala direta e nas centrais de atendimento.
Embora o prazo de ativação do Aice seja de 7 dias, a Anatel está dando um prazo de 120 dias para que as concessionárias façam as adaptações necessárias, no caso de instalação de novas linhas.
SAIBA MAIS
Como assinar o telefone popular?
É importante que as informações no CadÚnico estejam atualizadas há pelo menos 2 anos, especialmente renda familiar e endereço da família.
Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária da região, tendo em mãos o CPF e Número de Identificação Social (NIS).
Caso não tenha informado o CPF no Cadastro Único, deve também informar o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) para o atendimento da concessionária.Luiz/O Diario

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